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        • Compromisso com a independência do poder Legislativo e com a defesa da vida e da democracia

          V. Ex.ª Parlamentares e Lideranças Partidárias,

           

          O Brasil vem enfrentando uma dupla ameaça. De um lado, temos a maior crise sanitária de nossa história recente, que já vitimou mais de 180 mil vidas no país e que está sendo conduzida pelo governo federal de forma errática, displicente e irresponsável. De outro lado, temos uma grave crise democrática, marcada pela atuação deste mesmo governo em estado de constante beligerância institucional, desrespeito às liberdades e direitos constitucionais e ataques permanentes a qualquer ator que não esteja alinhado ao seu projeto, sejam as entidades sociais, imprensa, institutos de pesquisas, colegiados de participação e organismos internacionais.

           

          Essa reiterada postura por parte do governo federal acelera a espiral de degradação da vida e da democracia brasileira. A situação vivida no país só não foi pior, em função do exercício dos princípios de independência e autonomia por parte dos poderes Legislativo e Judiciário do país, princípios estabelecidos e legados pela Constituição de 1988. A salvaguarda do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal foram, em inúmeros momentos, decisivos para conter os avanços autoritários e garantir, dentro de suas atribuições, a aplicação de medidas efetivas para as crises pandêmica e social em curso, sem as quais, o cenário que vivemos hoje certamente seria ainda mais grave.

           

          Em 1º de fevereiro de 2021 teremos as eleições para as mesas diretoras do Congresso Nacional. Essa é uma eleição absolutamente decisiva para que possamos enfrentar as ameaças à vida e à democracia postas. É fundamental que tenhamos nas presidências das duas casas legislativas, lideranças comprometidas com a independência entre os poderes e com a autonomia em face do Executivo. Lideranças que atuem nos marcos da Constituição Federal, que garantam o primado da vida e da democracia e que combatam o racismo estrutural, contrapondo-se a quaisquer ameaças a estes fundamentos.

           

          Esse deve ser o pré-requisito básico no processo de escolha por parte de todas e todos os parlamentares comprometidos com a democracia, com o humanismo e com a vida no país e nenhum tipo de concessão ou cálculo pragmático pode se sobrepor a isso.

           

          Assim, as entidades e organizações que compõem a campanha Brasil pela Democracia e Pela Vida e demais organizações que assinam este documento, rogam às principais forças políticas do país, e particularmente às lideranças parlamentares com representação no Congresso Nacional, que tenham o discernimento e a responsabilidade de garantir que as novas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estejam comprometidas com a Constituição, com a democracia e com a saúde do povo brasileiro e que exercerão os seus poderes com plena independência. Rogam também que descartem quaisquer candidaturas que se mostrem atreladas e dispostas a subordinar-se aos projetos do Executivo e aos seus conteúdos antidemocráticos e de descaso com a vida.

           

          Assinam:

          1. Abong, Associação Brasileira de ONGs
          2. Ação Educativa
          3. Aliança Nacional LGBTI+
          4. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
          5. Ashoka
          6. Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM
          7. Associação Brasileira de Imprensa - ABI
          8. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
          9. Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
          10. Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania - ADJC
          11. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi
          12. Casa Fluminense
          13. CENPEC Educação
          14. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
          15. Conectas Direitos Humanos
          16. Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB
          17. Delibera Brasil
          18. Federação das Mulheres Paulistas - FMP
          19. Fundação Avina
          20. Fundação Tide Setubal
          21. Geledès - Instituto da Mulher Negra
          22. IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
          23. Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
          24. Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos - IPPDH
          25. Instituto Igarapé
          26. Instituto Silvia Lane - Psicologia e Compromisso Social
          27. Instituto Update
          28. Instituto Vladimir Herzog
          29. Laboratório Brasileiro de Cultura Digital - LabHacker
          30. Legisla Brasil
          31. Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
          32. Movimento Nacional Contra Corrupção e Pela Democracia - MNCCD
          33. Movimento Urbano de Agroecologia - MUDA
          34. Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST
          35. Oxfam Brasil
          36. Projeto Saúde e Alegria
          37. PÚBLICA Central do Servidor
          38. Rede Lado
          39. Sindicato dos trabalhadores em transporte rodoviário de Itumbiara em defesa dos direitos e da democracia
          40. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
          41. TETO Brasil
          42. Transparência Capixaba
          43. Turma do bem
          44. WWF - Brasil

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        br.brasilpelademocracia@gmail.com ​

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