Compromisso com a independência do poder Legislativo e com a defesa da vida e da democracia

V. Ex.ª Parlamentares e Lideranças Partidárias,

O Brasil vem enfrentando uma dupla ameaça. De um lado, temos a maior crise sanitária de nossa história recente, que já vitimou mais de 180 mil vidas no país e que está sendo conduzida pelo governo federal de forma errática, displicente e irresponsável. De outro lado, temos uma grave crise democrática, marcada pela atuação deste mesmo governo em estado de constante beligerância institucional, desrespeito às liberdades e direitos constitucionais e ataques permanentes a qualquer ator que não esteja alinhado ao seu projeto, sejam as entidades sociais, imprensa, institutos de pesquisas, colegiados de participação e organismos internacionais.

Essa reiterada postura por parte do governo federal acelera a espiral de degradação da vida e da democracia brasileira. A situação vivida no país só não foi pior, em função do exercício dos princípios de independência e autonomia por parte dos poderes Legislativo e Judiciário do país, princípios estabelecidos e legados pela Constituição de 1988. A salvaguarda do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal foram, em inúmeros momentos, decisivos para conter os avanços autoritários e garantir, dentro de suas atribuições, a aplicação de medidas efetivas para as crises pandêmica e social em curso, sem as quais, o cenário que vivemos hoje certamente seria ainda mais grave.

Em 1º de fevereiro de 2021 teremos as eleições para as mesas diretoras do Congresso Nacional. Essa é uma eleição absolutamente decisiva para que possamos enfrentar as ameaças à vida e à democracia postas. É fundamental que tenhamos nas presidências das duas casas legislativas, lideranças comprometidas com a independência entre os poderes e com a autonomia em face do Executivo. Lideranças que atuem nos marcos da Constituição Federal, que garantam o primado da vida e da democracia e que combatam o racismo estrutural, contrapondo-se a quaisquer ameaças a estes fundamentos.

Esse deve ser o pré-requisito básico no processo de escolha por parte de todas e todos os parlamentares comprometidos com a democracia, com o humanismo e com a vida no país e nenhum tipo de concessão ou cálculo pragmático pode se sobrepor a isso.

Assim, as entidades e organizações que compõem a campanha Brasil pela Democracia e Pela Vida e demais organizações que assinam este documento, rogam às principais forças políticas do país, e particularmente às lideranças parlamentares com representação no Congresso Nacional, que tenham o discernimento e a responsabilidade de garantir que as novas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estejam comprometidas com a Constituição, com a democracia e com a saúde do povo brasileiro e que exercerão os seus poderes com plena independência. Rogam também que descartem quaisquer candidaturas que se mostrem atreladas e dispostas a subordinar-se aos projetos do Executivo e aos seus conteúdos antidemocráticos e de descaso com a vida.

Assinam:

1. Abong, Associação Brasileira de ONGs
2. Ação Educativa
3. Aliança Nacional LGBTI+
4. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
5. Ashoka
6. Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM
7. Associação Brasileira de Imprensa - ABI
8. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
9. Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
10. Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania - ADJC
11. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi
12. Casa Fluminense
13. CENPEC Educação
14. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
15. Conectas Direitos Humanos
16. Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB
17. Delibera Brasil
18. Federação das Mulheres Paulistas - FMP
19. Fundação Avina
20. Fundação Tide Setubal
21. Geledès - Instituto da Mulher Negra
22. IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
23. Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
24. Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos - IPPDH
25. Instituto Igarapé
26. Instituto Silvia Lane - Psicologia e Compromisso Social
27. Instituto Update
28. Instituto Vladimir Herzog
29. Laboratório Brasileiro de Cultura Digital - LabHacker
30. Legisla Brasil
31. Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
32. Movimento Nacional Contra Corrupção e Pela Democracia - MNCCD
33. Movimento Urbano de Agroecologia - MUDA
34. Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST
35. Oxfam Brasil
36. Projeto Saúde e Alegria
37. PÚBLICA Central do Servidor
38. Rede Lado
39. Sindicato dos trabalhadores em transporte rodoviário de Itumbiara em defesa dos direitos e da democracia
40. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
41. TETO Brasil
42. Transparência Capixaba
43. Turma do bem
44. WWF - Brasil